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A advogada pernambucana Shynaide Mafra lançou hoje o Manual Prático de Acidente do Trabalho, durante o XVI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, em Foz do Iguaçu. A obra reúne dicas práticas que vão desde o atendimento ao cliente, com estabelecimento do rapport, identificação da doença e do nexo de causalidade com o trabalho, à distribuição da ação, além de modelos de petições iniciais.
A advogada, que conta com mais de uma década de experiência na área do direito previdenciário afirma que estudar e se atualizar constantemente é imprescindível para uma atuação eficiente na área.
“Desde a EC 103/19, o direito previdenciário passou por mudanças muito significativas. E não é só. Após a reforma da previdência, sobrevieram portarias, decretos e inúmeras instruções normativas, cada um tratando de um ponto específico dos benefícios por incapacidade, alterando a forma de atuação do advogado previdenciarista”, destacou.
Segundo a advogada, que conta com mais de uma década de experiência, na área de direito previdenciário, a obra reúne dicas práticas que vão desde o atendimento ao cliente, com estabelecimento do rapport, identificação da doença e do nexo de causalidade com o trabalho, à distribuição da ação, além de modelos de petições iniciais.
Shynaide também chamou a atenção para o grande número de indeferimentos de benefícios no Brasil.
“Mais 4 milhões de benefícios previdenciários são negados, por ano. Portanto, dominar a ciência mutante do direito previdenciário é uma árdua e necessária tarefa. Essa publicação pode ser uma grande aliada ao advogado que atua, na área, por reunir todas as mudanças na legislação, de forma prática, objetiva e muito didática”, acrescentou a advogada.
A obra inclui legislação recente, como a Lei 14.331/2022 (Honorários Periciais e Petição Inicial em Litígios) e a MP 1.113/2022 (Auxílio por Incapacidade Temporária; Auxílio-Acidente; Médicos Peritos; Competência dos Recursos dos Benefícios por Incapacidade).
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