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Formação completa para profissionais que desejam atuar com excelência técnica, visão estratégica e prática avançada no Direito Previdenciário.
1. Como o cliente chega ao escritório? Como identificar se a doença do cliente é relacionada ao trabalho? Que perguntas elaborar na primeira consulta? 2. Espécies de acidentes do trabalho 3. Acidente típico x Doenças ocupacionais. 4. Burnout e COVID – novos entendimentos 5. Acidente de trajeto ainda pode ser enquadrado como acidente de trabalho? 6. Configuração do Acidente de trabalho pelo NTEP na prática 7. Passo a passo do processo administrativo do nexo técnico previdenciário 8. Concausas e excludentes do nexo causal 9. Contestação do NTEP – pelo empregado e pelo empregador 10. Doença X Incapacidade 11. Benefícios por Incapacidade: auxílio por incapacidade temporária, auxílio por incapacidade permanente e auxílio-acidente. 12. Critérios para a concessão dos benefícios por incapacidade 13. Hipóteses de isenção do requisito carência 14. Termo inicial dos benefícios por incapacidade 15. A importância do laudo médico pericial administrativo 16. Hipóteses de isenção da perícia revisional 17. Cálculo dos benefícios acidentários e ações revisionais 18. Auxílio acidente x estabilidade no emprego 19. Competência para ajuizamento da ação dos benefícios por incapacidade 20. Tutela antecipada x devolução de valores. 21. Casos práticos
Incluindo a Medida Provisória 1.303/2025 (estabelece as novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil); Lei 15.157/2025 (dispensa a reavaliação periódica para segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC); Lei 14.441/2022 (Auxílio por Incapacidade Temporária; Auxílio-Acidente; Médicos Peritos; Competência dos Recursos dos Benefícios por Incapacidade); Lei 14.331/2022 (Honorários Periciais e Petição Inicial em Litígios) O Manual Prático de Acidente do Trabalho é uma obra inédita que reflete os 15 anos de atuação da advogada Shynaide Mafra na área do direito previdenciário. A autora arquitetou este manual com dicas práticas que vão desde o atendimento ao cliente, com estabelecimento do rapport, identificação da doença e do nexo de causalidade com o trabalho, à distribuição da ação, além de modelos de petições iniciais. Estudar e se atualizar constantemente é imprescindível para atuação eficiente na área previdenciária, pois desde a EC 103/19 o direito previdenciário passou por mudanças muito significativas. E não é só! Após a reforma da previdência, sobrevieram portarias, decretos e inúmeras instruções normativas, cada um tratando de um ponto específico dos benefícios por incapacidade, alterando a forma de atuação do advogado previdenciarista. Em um país em que se tem mais de 4 milhões de indeferimentos de benefícios previdenciários por ano, dominar a ciência mutante do direito previdenciário é uma árdua e necessária tarefa. Preocupada com todas as mudanças e objetivando um manual verdadeiramente prático, a presente obra abarca legislação recente, como Medida Provisória nº 1.303 de 11 de junho de 2025, Lei nº 15.157 de 1º de julho de 2025, a Lei 14.331/2022 (Honorários Periciais e Petição Inicial em Litígios) e a MP 1.113/2022 (Auxílio por Incapacidade Temporária; Auxílio-Acidente; Médicos Peritos; Competência dos Recursos dos Benefícios por Incapacidade).
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